Aplicativo Meu INSS permite conferência e contestação de cobranças feitas por associações nos últimos cinco anos
Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos em seus benefícios já podem consultar e contestar as cobranças a partir desta quarta-feira (14). A medida é parte de uma ação do governo para apurar fraudes praticadas por entidades associativas que descontaram valores sem autorização dos segurados.
Os beneficiários foram notificados pelo aplicativo Meu INSS na terça-feira (13) e, desde então, podem verificar quais entidades realizaram descontos em seus benefícios nos últimos cinco anos e informar se esses descontos foram autorizados.
A ação busca identificar vítimas de um esquema fraudulento investigado pela Polícia Federal, que aponta que associações cadastravam aposentados e pensionistas sem consentimento, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades. A estimativa é de que o esquema tenha causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Passo a passo para contestar os descontos:
- Acesse o app Meu INSS com login gov.br.
- Digite “consultar descontos de entidades” na busca.
- Verifique os descontos listados e marque se autorizou ou não.
- Preencha e-mail e telefone, declare a veracidade das informações e envie.
O procedimento também pode ser feito pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Não é necessário enviar documentos neste primeiro momento.
Quando o segurado declara que não autorizou o desconto, o INSS notifica automaticamente a associação envolvida pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). A entidade tem até 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o beneficiário, reembolsar os valores ou apresentar justificativa legal.
Se a entidade não apresentar comprovação, será obrigada a devolver os valores corrigidos, por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que será paga e repassada ao beneficiário.
O INSS ainda não informou a data em que iniciará os reembolsos, mas adiantou que os segurados que sofreram descontos irregulares em abril terão os valores devolvidos entre 26 de maio e 6 de junho.
Nos casos em que as entidades não responderem à notificação ou não pagarem os valores devidos, o INSS encaminhará o caso à Procuradoria-Geral Federal (PGF), que poderá adotar medidas judiciais contra as associações ou seus responsáveis legais. A medida visa garantir a restituição aos segurados e responsabilizar os envolvidos na fraude.
Fonte: Portal G1
