Termos de Uso - Portal Conecta Nazaré

1. DO USUÁRIO

1.1 O conteúdo publicado no Portal Conecta Nazaré pode incluir áreas de amplo acesso gratuito (visando a democratização da informação) e eventuais áreas restritas, disponíveis exclusivamente para assinantes ou apoiadores. Para acessar o conteúdo integral das seções restritas, o usuário deve estar com sua assinatura ativa e autenticado com suas credenciais de acesso.

1.2 Todo o conteúdo disponibilizado no portal — incluindo textos, imagens, vídeos da nossa Web TV, podcasts, reportagens e demais materiais jornalísticos — está protegido por direitos autorais e outras formas de propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer material sem autorização prévia e por escrito do Portal Conecta Nazaré.

1.3 Os conteúdos disponibilizados são destinados exclusivamente ao uso pessoal e não comercial. O uso indevido, incluindo sua reprodução ou distribuição com fins lucrativos, poderá acarretar a suspensão do acesso à conta do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

1.4 Usuários cadastrados no portal poderão interagir por meio de comentários em publicações, envio de sugestões de pauta e envio de conteúdos para publicação, como classificados do Guia Conecta Nazaré, anúncios de vagas de emprego, entre outros. O usuário declara ser o único responsável pelo conteúdo que submeter, inclusive nos aspectos legais, sendo responsável por eventuais danos causados a terceiros. Ao enviar qualquer conteúdo, o usuário afirma que possui os direitos necessários para sua publicação, isentando o portal de qualquer responsabilidade.

1.5 O Portal Conecta Nazaré poderá, a seu exclusivo critério, editar/ajustar, remover ou recusar qualquer comentário, pauta, anúncio ou outro material enviado por usuários que viole estes Termos de Uso, nossa linha editorial de utilidade pública ou a legislação vigente. Essa medida poderá ser adotada independentemente de notificação prévia ao usuário.

1.6 O usuário declara estar ciente e concorda que qualquer conteúdo enviado ao portal — incluindo comentários, sugestões de pauta, anúncios ou outros materiais — poderá ser utilizado, reproduzido, editado ou incluído em publicações jornalísticas, comerciais ou institucionais, a critério da nossa equipe, sem que isso gere qualquer tipo de remuneração ou compensação.

1.7 Os comentários realizados no portal são de responsabilidade exclusiva dos usuários que os publicam, não representando, em nenhuma hipótese, a opinião ou posicionamento de independência editorial do Portal Conecta Nazaré.

1.7.1 Ao utilizar o sistema de comentários, o usuário compromete-se a não publicar conteúdos que: violem a legislação vigente; contenham informações falsas ou enganosas; configurem ofensa, difamação, calúnia ou injúria contra terceiros; tenham caráter discriminatório, abusivo, ofensivo ou ilícito; violem direitos autorais ou de imagem de terceiros.

1.7.2 O Portal Conecta Nazaré poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio: remover comentários; restringir funcionalidades; suspender ou excluir contas de usuários; adotar medidas para impedir novas interações de usuários que violem estes Termos.

1.7.3 O portal não se responsabiliza por conteúdos publicados por usuários, mas colaborará com autoridades competentes sempre que solicitado, nos termos da legislação vigente e respeitando o sigilo da fonte (Art. 5º, Inciso XIV da Constituição Federal), quando aplicável.

1.8 O portal poderá remover, indisponibilizar ou restringir o acesso a qualquer conteúdo mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável.

2. PUBLICIDADE E GUIA CONECTA NAZARÉ

2.1 Os conteúdos publicitários, anúncios de terceiros, classificados do Guia Conecta Nazaré, ofertas e materiais promocionais veiculados no portal são de responsabilidade exclusiva dos respectivos anunciantes e comerciantes locais.

2.2 O Portal Conecta Nazaré não se responsabiliza pela veracidade, cumprimento de ofertas, condições comerciais, qualidade de produtos ou serviços anunciados, nem por eventuais danos, prejuízos ou perdas decorrentes de negociações realizadas entre os usuários e os anunciantes.

3. INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

3.1 O Portal Conecta Nazaré não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades, falhas ou interrupções no funcionamento do site decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatores alheios ao seu controle, incluindo problemas técnicos, quedas de energia, falhas de provedores de internet, ataques cibernéticos ou manutenção necessária.

3.2 Nesses casos, não será devido qualquer tipo de indenização ou compensação aos usuários, assinantes, parceiros ou terceiros.

4. SERVIÇOS E ASSINATURA

4.1 O portal não garante que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros.

4.2 Em nenhuma hipótese o Portal Conecta Nazaré será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, prejuízos comerciais ou quaisquer outros danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

4.3 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade do portal ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo usuário (caso aplicável) nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao eventual dano.

4.4 O portal poderá disponibilizar conteúdo digital exclusivo para assinantes ou apoiadores, publicado de forma periódica, conforme critérios definidos pela administração.

4.5 Determinados conteúdos ou seções poderão ter seu acesso liberado a todos os usuários, reforçando nosso compromisso com a inclusão digital e acesso à informação, a exclusivo critério da nossa equipe.

4.6 As decisões editoriais, como a seleção de conteúdos com foco em utilidade pública, periodicidade de publicação e composição da equipe são de competência exclusiva do Portal Conecta Nazaré, podendo ser alteradas a qualquer momento.

4.7 Ao realizar um cadastro ou assinatura, o usuário se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas. Também é de sua responsabilidade a criação, guarda e confidencialidade de sua senha de acesso.

4.8 Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, o usuário deverá comunicar imediatamente a equipe responsável através do e-mail [email protected].

4.9 A qualquer momento, o usuário poderá ser solicitado a atualizar seus dados cadastrais, sendo sua responsabilidade mantê-los corretos.

4.10 A assinatura ou plano de apoio poderá ser realizada através do endereço oficial de assinaturas do portal, com os valores e condições divulgados na própria página.

5. PREÇOS, VIGÊNCIA E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1 Os preços, condições e eventuais descontos das assinaturas ou planos de apoio estão disponíveis na página oficial do Portal Conecta Nazaré.

5.2 Promoções ou descontos poderão ser oferecidos a critério exclusivo do portal. Tais valores promocionais não se aplicam retroativamente.

5.3 As assinaturas são renovadas automaticamente, respeitando o valor contratado no momento da adesão e a vigência acordada.

5.4 A vigência das assinaturas é definida conforme critérios comerciais e pode ser modificada a qualquer momento.

5.5 Os pagamentos podem ser realizados via cartão de crédito ou outros meios disponibilizados na plataforma.

5.6 O assinante é o único responsável pelas informações fornecidas no momento do pagamento.

5.7 O portal poderá revisar periodicamente os valores das assinaturas, visando sempre o reinvestimento na qualidade do conteúdo regional.

5.8 Caso o assinante não concorde com a atualização de preços, poderá cancelar a renovação automática.

5.9 Promoções e ofertas terão prazos determinados.

5.10 O cancelamento da assinatura poderá ser solicitado a qualquer momento.

6. SOLICITAÇÕES E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

6.1 Qualquer solicitação ou dúvida deverá ser feita através da nossa página de contato, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp (11) 99022-4731.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida, as demais permanecem válidas e aplicáveis.

7.2 Estes termos não geram qualquer vínculo societário, trabalhista ou de franquia entre o usuário e o Portal Conecta Nazaré.

7.3 É responsabilidade do usuário revisar estes termos periodicamente.

7.4 Os Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir melhorias no portal ou adequações legais.